Defesa do Simples na Reforma Tributária: Facesp pede apoio de senadores

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) encaminhou ofícios aos senadores Mara Gabrilli, Giordano e Astronauta Marcos Pontes, no qual solicita apoio na defesa do Simples Nacional na Reforma Tributária.

No documento, assinado pelo presidente Alfredo Cotait Neto, a Federação ressalta que o regime simplificado de tributação é um direito constitucionalmente assegurado e pede que os senadores, "em nome das 420 Associações Comerciais que integram a Rede Facesp e dos mais de 300 mil empreendedores associados, trabalhem e se engajem para evitar a descaracterização do Simples."

Outro ponto enfatizado no documento é o pedido para que as Associações Comerciais sejam incluídas nas audiências públicas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. "Infelizmente, o sistema associativista, legítimo representante dos pequenos negócios e da classe empreendedora, foi excluído.

Solicitamos, assim, o apoio dos senadores para garantir a nossa participação neste importante processo de regulamentação do projeto".

"A sociedade civil organizada deve ser ouvida. É inadmissível que a nossa Rede – responsável pela formulação do Estatuto da Microempresa, pela criação do Simples e do MEI, e que atua de forma independente – seja ignorada em um momento tão decisivo para o futuro do Brasil ".

MOBILIZAÇÃO

Em outra ação coordenada, a Facesp incentiva que as Associações Comerciais de São Paulo reforcem o pedido de inclusão da sociedade civil e da classe empreendedora nos debates sobre a Reforma Tributária.

A orientação é que as ACs acionem os senadores e os deputados federais - e demais autoridades locais e regionais comprometidas com o desenvolvimento econômico e com o empreendedorismo, para que possam apoiá-las neste importante pleito.

"É o momento de as Associações Comerciais mobilizarem as forças políticas. Precisamos de todo o apoio possível na defesa do Simples", ressaltou Alfredo Cotait.

AUSÊNCIA DE CONVITE

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) foi surpreendida pela ausência de convite da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para debater o texto da Reforma. Representando 2.300 Associações Comerciais e dois milhões de empreendedores, a CACB tem acompanhado os debates sobre o novo regime tributário desde antes da aprovação inicial no Congresso, em dezembro de 2023.

"Como é possível que o principal protagonista desse processo, o micro e pequeno empreendedor, seja excluído?", questiona Cotait.

Fonte: FACESP