Rede de Associações Comerciais exige a participação das micro e pequenas empresas nas discussões sobre a Reforma Tributária

A Rede de Associações Comerciais, legítima representante da classe empreendedora e das micro e pequenas empresas, exige que a categoria que mais gera emprego no Brasil participe das discussões sobre a regulamentação da Reforma Tributária. 

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) foi surpreendida pela ausência de convite da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para debater o texto da Reforma.

A CACB, que representa 2.300 Associações Comerciais e dois milhões de empreendedores, acompanha os debates sobre o novo regime tributário desde antes da aprovação no Congresso, em dezembro de 2023.

O sistema associativista contribuiu com o grupo de trabalho e em audiências públicas na Câmara dos Deputados, com propostas e alterações significativas no texto, como o limite para a carga tributária global. 

MOMENTO DE UNIÃO

Durante a reunião dos Conselhos Diretor e Gestor da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), realizada nesta segunda-feira (28/10), na sede da Facesp, Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB e da Facesp, ressaltou a necessidade de união e engajamento para proteger o Simples Nacional. “É um verdadeiro absurdo a sociedade civil não se fazer presente nas discussões de um tema tão importante”, afirmou. 

Cotait afirmou que o Simples Nacional é um direito constitucional, que incentiva o empreendedorismo formal, e alertou: “Se não nos unirmos agora, assistiremos à destruição de um regime que tanto beneficiou o País.”

“A Associação Comercial precisa acionar, pressionar e exigir que os senadores, o prefeito, os deputados, os vereadores, enfim, toda força política local ou regional, nos apoie na defesa do Simples, na defesa de quem gera emprego e daqueles que fazem a roda da economia girar”, ressaltou o presidente da Facesp e da CACB.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Cotait revelou ter solicitado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao relator da Reforma, senador Eduardo Braga, que a CACB seja incluída na audiência pública prevista para 11 de novembro, quando a CCJ debaterá temas relacionados ao Simples.

“É inadmissível que a nossa Rede, que formulou o Estatuto da Microempresa e que participou da criação do Simples e do MEI, não seja lembrada. Como que o protagonista deste processo, que é o micro e pequeno empreendedor, é excluído?”, questionou Cotait.

Para embasar a defesa do Simples, a Facesp realizará um estudo comparativo entre o tratamento dado às micro e pequenas empresas no Brasil e em outros países parceiros comerciais, destacando as desigualdades que prejudicam a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.

AFIF DOMINGOS

Convidado especial da reunião da Facesp, Guilherme Afif Domingos, secretário de Projetos Estratégicos do Estado de São Paulo e presidente emérito da CACB, afirmou que são nestes momentos, “quando há a tentativa de destruir o que a classe empreendedora conquistou, que o sistema de Associações Comerciais precisa mostrar a sua força”. 

“Nosso trabalho de mobilização é uma representação autentica das forças da sociedade em cada município. As Associações já são fortes quando atuam desconectadamente, contudo, quando nos juntamos em torno de uma pauta e agimos de forma conectada, como se faz necessário agora com a defesa do Simples e como ocorreu em tantos outros momentos que resultaram em vitórias importantes em prol da classe empreendedora, nos tornamos a maior rede de influência da sociedade civil”, ponderou Afif. 

Fonte: FACESP