Convocação de Assembleia Geral Extraordinária - Alteração do Estatuto Social da ACE

ACE Itápolis
há 1 dia
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Atualizado: há 2 horas

A Associação Comercial e Empresarial de Itápolis (ACEI) convoca seus associados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 24 de novembro de 2025, das 08h às 18h, na sede da entidade, localizada na Rua Odilon Negrão, nº 570, Centro, Itápolis/SP.

O tema central da Assembleia será a alteração do Estatuto Social da ACEI, documento que não é revisado desde 2006 e que, portanto, encontra-se defasado diante das novas exigências legais e da realidade atual da entidade.

Por que alterar o Estatuto?

Muitas das alterações propostas não são opcionais, mas sim novas normativas da FACESP, que precisam ser incorporadas para manter a ACEI alinhada às diretrizes da Federação;
Outras mudanças refletem necessidades locais, adaptando o funcionamento da ACEI à realidade do comércio, indústria e serviços de Itápolis;
A alteração garante maior transparência, modernização dos processos internos e fortalecimento da representatividade da entidade.

Principais mudanças propostas

⏳ Mandato ampliado: a partir de 2028, o tempo de mandato da diretoria passará de 2 para 3 anos;
👥 Número de membros: redução de 20 para 16 pessoas na composição da diretoria;
🗂️ Cargos e funções:
- Presidente, 1º Vice-presidente, 2º Vice-presidente, Secretário Geral, Tesoureiro Geral, 3 membros do Conselho Consultivo, 3 membros do Conselho Fiscal e 5 Suplentes.
🎯 Vice-presidências temáticas: possibilidade de nomeação para frentes de trabalho e representatividade (MEIs, Inovação, Indústrias, Turismo, Sorveterias, entre outros);
🗳️ Regras eleitorais modernizadas: criação de comissão eleitoral e possibilidade de eleições remotas ou híbridas;
🚫 Limite de mandatos:
- Máximo de 2 mandatos consecutivos na mesma função;
- O cargo de Presidente poderá ser ocupado apenas por 2 mandatos no total, consecutivos ou não.
💰 Fomento público: abertura para recebimento de recursos de incentivo para eventos e projetos;
🔐 Adequação à LGPD: atualização em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
⚖️ Conselho de Ética: possibilidade de criação para zelar pela imagem da ACEI;
💵 Fundo de Reserva: congelamento de mínimo 5% da receita líquida para investimentos, manutenção e contingências jurídicas ou trabalhistas;
🔄 Modernização geral: ajustes nos trâmites e processos internos para maior eficiência e transparência.

Consulta prévia

O Estatuto Social vigente (2006) e o novo Estatuto proposto (2025) estão disponíveis abaixo para consulta de todos os associados.

A participação dos associados é essencial para que a ACEI siga fortalecida, moderna e alinhada às necessidades da classe empresarial de Itápolis.