A Sociedade Não Aguenta Mais Arcar com os Custos

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lançaram um manifesto em resposta ao Projeto de Lei 1.087/2025, atualmente em debate no Congresso Nacional.

O que está em jogo

O projeto prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, uma atualização necessária após anos de defasagem da tabela. No entanto, essa correção viria acompanhada da volta da tributação sobre lucros e dividendos, além da criação de uma alíquota adicional para contribuintes com rendimentos mais altos.

Segundo as entidades, essa proposta representa um retrocesso, pois desde 1996 a legislação concentra a tributação na pessoa jurídica, modelo que trouxe mais simplicidade, segurança jurídica e combate à evasão fiscal. Alterar esse sistema pode gerar insegurança, reduzir a competitividade das empresas e desestimular investimentos.

A posição das entidades

O manifesto alerta que o verdadeiro problema não está na arrecadação, que continua em crescimento, mas na ineficiência do Estado e na má qualidade dos gastos públicos. Para os líderes empresariais, não é justo que os custos da máquina pública sejam novamente repassados à sociedade.

• Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB e Facesp, destacou que “a sociedade não aguenta mais pagar a conta” e que a responsabilidade do governo deve ser a redução de despesas.

• Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP, reforçou que o país precisa de um sistema mais justo, com impostos menores e transparência no uso dos recursos.

• Ivo Dall’Acqua Jr., presidente em exercício da FecomercioSP, alertou para o impacto negativo da medida nas micro, pequenas e médias empresas, que são as maiores geradoras de empregos e renda no Brasil.

Fonte: FACESP