Câmara promete acelerar atualização do Simples Nacional após encontro com Cotait

(imagem: site da FACESP)

Na última quarta-feira (01/10), em encontro com Alfredo Cotait Neto, presidente da FACESP e da CACB, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, assumiu o compromisso de dar celeridade ao Projeto de Lei 108/2021, que propõe a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional.

Durante a reunião, Motta sinalizou que buscará aprovar o requerimento de urgência para que a votação ocorra ainda este ano. Ele reconheceu a relevância da pauta para micro e pequenas empresas e afirmou que dará atenção especial à matéria.

A proposta defendida pelas associações comerciais prevê um reajuste significativo nos tetos de enquadramento:

• MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil

• Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil

• Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões

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Além disso, sugere-se que os valores sejam corrigidos anualmente pela inflação. Se aprovada, a medida estimula a geração de 869 mil empregos e acrescenta até R$ 81,2 bilhões à economia nacional.

Cotait destacou que a falta de revisão penaliza empresas que crescem e acabam sendo desenquadradas do regime simplificado, mesmo sem aumento real de atividade. Segundo ele, é hora de mobilização “do governo, do Congresso e da sociedade civil” para garantir a continuidade e evolução do Simples Nacional como instrumento de inclusão e desenvolvimento.

Para o comércio e serviços de Itápolis, essa possível atualização representa uma chance de manter empresas dentro de um regime tributário mais favorável, estimular o crescimento local e evitar a informalidade. A ACE de Itápolis acompanhará de perto o andamento dessa proposta e manterá seus associados informados sobre cada avanço.

Fonte: FACESP